Termos de uso
Última atualização: 07 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) à plataforma Holerite Brasil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos através do site e de suas aplicações integradas. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.
1. Definições
- Plataforma: sistema online administrado por Holerite Brasil;
- Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada para utilização dos serviços;
- Cliente: empresa ou escritório de contabilidade que utiliza a plataforma para enviar e gerenciar holerites e documentos;
- Colaborador: destinatário final das notificações e documentos enviados pela empresa cliente.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer das condições, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
3. Cadastro e Responsabilidade
- Para utilizar os serviços, é necessário realizar um cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados;
- O usuário é o único responsável pela veracidade das informações inseridas e pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha);
- É proibido o uso de dados de terceiros sem autorização expressa;
- A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido da conta ou compartilhamento de senhas.
4. Funcionalidades e Serviços
A plataforma tem como principal objetivo oferecer ferramentas para gestão, envio e controle de holerites e documentos de colaboradores, incluindo:
- Envio de holerites e arquivos pela empresa/contabilidade;
- Notificações automáticas aos colaboradores via e-mail e WhatsApp (TextMeBot);
- Acesso seguro aos documentos por meio de login e senha;
- Controle de histórico e centralização de informações trabalhistas.
O envio de notificações automáticas é realizado apenas após o upload dos holerites pelo cliente, respeitando as configurações de cada conta e as permissões concedidas pelos titulares.
5. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legais e legítimos, respeitando as leis aplicáveis e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Usar o sistema para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou abusivos;
- Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, bancos de dados ou sistemas de terceiros;
- Distribuir, modificar ou reproduzir o conteúdo e código da plataforma sem autorização;
- Enviar conteúdo malicioso, vírus, scripts ou qualquer forma de ataque eletrônico.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Política de Privacidade e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O usuário autoriza o uso de seus dados conforme descrito na política correspondente.
7. Notificações Automáticas
Ao utilizar a plataforma, o cliente autoriza o envio automático de notificações aos colaboradores, conforme previsto:
- E-mail: mensagens informando sobre novos holerites disponíveis;
- WhatsApp (TextMeBot): mensagens automáticas enviadas por meio da integração com a API do TextMeBot.
O cliente é responsável por garantir que os números e endereços de e-mail dos colaboradores foram informados com consentimento e são utilizados de forma legítima.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca, logotipo, design, código-fonte e demais elementos da plataforma pertencem exclusivamente a [Nome da Empresa] ou a seus licenciadores. É vedada a cópia, modificação, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
- A empresa não se responsabiliza por falhas de conexão, indisponibilidade temporária do sistema, perda de dados causada por terceiros ou mau uso da conta;
- O envio de notificações depende de serviços externos (e-mail, WhatsApp, provedores de hospedagem), e eventuais falhas nesses serviços não geram responsabilidade direta da plataforma;
- O uso indevido das informações enviadas ou armazenadas é de inteira responsabilidade do cliente e/ou usuário que as disponibilizou.
10. Suspensão e Encerramento
A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos ou utilize os serviços de forma indevida, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. A continuidade do uso após a atualização implica aceitação das novas condições.
12. Vigência e Foro
Os presentes Termos têm vigência por prazo indeterminado, a partir da data de seu aceite. Qualquer controvérsia será solucionada no foro da comarca de [Cidade/UF da sede da empresa], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações referentes a estes Termos, entre em contato conosco:
Holerite Brasil
E-mail: gestao@holeritebrasil.com.br